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O Manifesto da Garota

"Desabafos resultados de fraquezas", música, politiquices, opiniões gratuitas e posts sem conteúdo. Acima de tudo, vida, muita vida!

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Vamos falar de coisas sérias: IMPOSTOS 2013

Sendo que o nosso Mui Ilustre Presidente da República não enviou o Orçamento de(t) Estado para o tribunal Constitucional, para que este averiguasse à priori, da sua conformidade com a constituição, é bom que nos habituemos a uma coisinha: Para o ano que vem, a carga fiscal vai ser absolutamente absurda.

 

Primeiro, temos a diminuição do número de escalões de Oito para Cinco:

 

Daqui resultará, para muitas famílias, o aumento do escalão de IRS, o que equivale a um aumento de tributação sem que haja aumento dos rendimentos. Portanto, recebemos o mesmo, pagamos mais. 

 

A esta diminuição dos escalões acresce a sobretaxa de 3,5%, que incidirá sobre o rendimento colectável que resulte do englobamento de rendimentos previsto no artigo 22.º do Código do IRS, que exceda o valor anual da retribuição mínima mensal garantida (disposto no artigo 187.º do Decreto n.º 100/XII da Assembleia da República, que aguarda promulgação).

 

Na prática, e partindo de uma hipótese MERAMENTE ACADÉMICA, que vale o que vale, vamos imaginar um sujeito que recebe 2000€ por mês (para dar conta certa). Ora nos termos do artigo 22.º do CIRS, a determinação de rendimentos colectáveis faz-se através da "soma" de todos os rendimentos auferidos num ano, aplicando-se depois as deduções previstas.

 

Portanto, este senhor só recebe o ordenado. Com subsídios e tudo, rendimentos da Categoria A (Trabalho dependente). Assim:

 

2.000 x 14 = 28.000€/ano

 

A estes 28.000 euros deverão deduzir-se, de imediato, 72% de doze vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), fixado há não sei quantos anos em 419,22€. Portanto:

 

12 x 419,22 = 5030.64

 

A que subtraímos 28% = 3622,06

 

Logo: 

 

28.000 - 3622,06 = 24.377,94

 

Mas, como eu acima disse, e como dispõe o artigo que prevê a sobretaxa, esta só incide sobre os rendimentos que excedam o valr anual do Rendimento Mensal Mínimo Garantido, que é como quem dis, do Salário Minímo Nacional. Assim, temos que apurar esse valor = 6790€. Assim, o valor sobre o qual incidirá a sobretaxa é o resultante da subtracção destes 6790€ aos 24.377,94€ ali em cima apurados:

 

23.698,94€

 

Agora, é simples. Retirar 3.5%, que dá uma módica quantia de cerca de 830€. 

Esta sobretaxa será aplicada da mesma forma, mas mensalmente, através de retenção na fonte, como prevê o mesmo artigo 187.º. Porquê? Ora, pretende aligeirar-se o seu impacto no orçamento familiar dos Portugueses. Disfarçá-lo, até, com a história do pagamento dos subsídios em duodécimos. O que a mim me preocupa é que o valor que resultará da divisão de um subsídio em doze meses não cobrirá o impacto causado pelos impostos, e talvez aí as pessoas se apercebam do grande roubo que está a ser planeado.


Não vai ser um ano fácil. De todo. Os salários reais vão diminuir, os preços vão aumentar e cada vez mais os Portugueses vão perder poder de compra. Até tenho medo, acreditam?

Fica a informação. Têm aqui um excelente simulador de IRS, que faz a comparação entre o IRS deste ano e o de 2013. Experimentem, é o primeiro link.